ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 11-12-2014.

Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte e nove minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Derly, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Any Ortiz, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, João Carlos Nedel, Mario Manfro, Mônica Leal, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 209 e 230/14, o Projeto de Lei do Executivo n^o 041/14 e o Projeto de Resolução nº 036/14. Às quinze horas e vinte e nove minutos, os trabalhos foram suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete horas e quatro minutos, constatada a existência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Valter Nagelstein. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Fernanda Melchionna, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Às dezessete horas e sete minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Mauro Pinheiro e secretariados pela vereadora Any Ortiz. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2194/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 209/14, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que denomina Rua Nossa Senhora de Fátima o logradouro público cadastrado denominado Rua Dr. Paulo Smania, localizado no Bairro Rubem Berta, e revoga a Lei nº 6.083, de 8 de janeiro de 1988.

PROC. Nº 2508/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 230/14, de autoria do Ver. Waldir Canal, que institui o título de “Instituição Protetora dos Animais”, para pessoas jurídicas, e o de “Protetor dos Animais”, para pessoas físicas, e dá outras providências.

PROC. Nº 2658/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/14, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à associação União dos Destaques do Carnaval de Porto Alegre – Udesca.

PROC. Nº 2878/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/14, que altera o inc. I do art. 1º e o caput do art. 2º e inclui art. 4º-A na Lei nº 11.694, de 1º de outubro de 2014, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), e operação de crédito externa junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina/Corporação Andina de Fomento (CAF) e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não havendo inscritos, está encerrada a Pauta.

Convido o Presidente da CCJ, Ver. Reginaldo Pujol, para presidir os trabalhos para que nós possamos começar a Reunião Conjunta e votar os diversos projetos em andamento, que a população aqui está aguardando. Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h29min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 17h04min): Estão reabertos os trabalhos.

Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Valter Nagelstein (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Quinze Vereadores presentes. Há quorum.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a transferência do período do Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h07min.)

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